O Ministério da Economia acaba de anunciar o início da operação do Rota 2030 – programa de incentivos fiscais do governo federal que estabelece as bases de uma política industrial do setor automobilístico. Destinado à cadeia automotiva, a iniciativa tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis.
Para conseguirem os benefícios fiscais, as empresas deverão se comprometer a investir em pesquisa e desenvolvimento de veículos mais eficientes e seguros. A previsão é que o Rota 2030 movimente cerca de R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos.
A Finep é uma das cinco agências habilitadas a operar os recursos do programa, ao lado do BNDES, Embrapii, Senai e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep). Ao todo, serão ofertados pela Finep R$ 200 milhões, do Rota 2030, e mais R$ 70 milhões em recursos próprios, ao longo de cinco anos.
“O Programa Prioritário Finep 2030 será caracterizado pela grande abrangência nas modalidades de instrumentos, desde recursos não-reembolsáveis a ICT’s e empresas até investimentos em startups e Fundos de Investimentos e Participações (FIPs)”, afirmou Marcelo Bortolini, diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, durante a cerimônia de lançamento dos programas prioritários do Rota 2030, hoje, 20/9, na sede da Anfavea, em São Paulo.
“O apoio da Finep se estenderá por toda a cadeira da inovação, desde a pesquisa básica e aplicada, até o desenvolvimento tecnológico, de protótipos e, por fim, a introdução do produto no mercado.
São passíveis de financiamento projetos de incremento da produtividade na cadeia de fornecedores; automatização de processos, conectividade e manufatura avançada; aumento de investimento em PD&I; fortalecimento da cadeia de ferramental e moldes; e estímulo à produção de novas tecnologias relacionadas a biocombustíveis, segurança e propulsor à combustão.
Os recursos destinados à Finep serão disponibilizados via editais de seleção pública e encomendas tecnológicas, divididos por temas a serem definidos pelo Comitê Técnico de Assessoramento do Finep 2030, formado por representantes da Finep e do Conselho Gestor do Rota 2030.
Os recursos do Programa são provenientes do regime chamado Ex—tarifário, que já estabelecia o pagamento alíquota reduzida de Imposto de Importação a 2% para peças não fabricadas localmente. Com o Rota 2030, essa taxa passou a ser zero, com a contrapartida de que os 2% não recolhidos a título de imposto sejam destinados ao Rota 2030 para aplicação em P&D.
“O Rota 2030 é um potente indutor de evolução tecnológica, por que eleva o padrão de qualidade e competitividade da cadeia automotiva em nível internacional”, disse o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes.
Fonte: FINEP
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