A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(MPDFT) instaurou um inquérito civil público para investigar a obtenção de dados pessoais de brasileiros pela startup In Loco Tecnologia da Informação.

Segundo o MPDFT, a empresa pernambucana In Loco possui um sistema de geolocalização de ambientes internos e externos que chega a ser 30 vezes mais preciso que o GPS comum, presente na maioria dos celulares. Atualmente, a In Loco tem a capacidade de rastrear 60 milhões de aparelhos, com a possibilidade de seguir os passos de consumidores após uma interação com publicidade digital.

A Comissão ainda comentou que essa tecnologia conta com uma rede de 500 aplicativos parceiros e gera 250 bilhões de pontos de localização novos por mês. Entre os apps parceiros da In Loco, estão o Buscapé e a Turma da Galinha Pintadinha.

• No ofício, o MPDFT fez 18 perguntas para a empresa responder. Abaixo, você confere algumas delas:
• Quais são as soluções oferecidas pela empresa? De que forma elas funcionam?
• De que forma são obtidas as geolocalizações dos proprietários dos smartphones?
• Quantos aplicativos (APPs) atualmente enviam informações dos usuários para a In Loco?
• Quem fica responsável pelo custo da transmissão (conexão à internet) das informações dos smartphones para a In Loco?
• A In Loco paga pelos dados? Caso positivo, para quem ou para que empresas a In Loco paga? Individualizar as respostas para cada tipo de dado (Informar o Nome, CPF, CNPJ, Telefone, Endereço dos Vendedores dos Dados)
• Existem órgãos públicos que repassam, gratuita ou onerosamente, os dados à In Loco Individualizar a resposta para cada tipo de dado
  A In Loco comercializa os dados pessoais com individualização do titular dos dados pessoais?
• A In Loco tem ou teve contratos com partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos?
• A empresa possui informações sobre a saúde dos titulares dos dados pessoais?
• A empresa possui informações de histórico de compras em farmácias?
• Quem são os usuários que “tem a opção de desativar as opções de localização, caso não deseje ter o seu Advertising ID na nossa base de dados”, mencionados no site da empresa?

De acordo com o MPDFT, o inquérito leva em consideração a regulamentação do Marco Civil da Internet, que considera como dado pessoal a localização ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionados a uma pessoa. “A Comissão também investiga o uso de dados dos usuários para envio as informações de geolocalização para a empresa”, finaliza.

Para mais detalhes sobre o inquérito, acesse aqui

Fonte: Tecmundo

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